Eficácia Das Sentenças na Jurisdição Constitucional

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Este livro traz: Eficácia das Decisões do Supremo Tribunal Federal; Eficácia das Decisões no Controle Incidental de Constitucionalidade; Eficácia das Sentenças nas Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade; Eficácia das Liminares nas Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade; Eficácia Temporal, Rescisão e Revisão das Sentenças na Jurisdição Constitucional; Eficácia Temporal e Revisão das Sentenças sobre Relações Jurídicas de Trato Continuado em Matéria Constitucional; Eficácia Temporal das Sentenças em Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade; Ação Rescisória em Matéria Constitucional; Conclusões.

Autor: Teori Albino Zavascki

Páginas: 104

Lançamento: 2014

Editora: Revista dos Tribunais

Formato: Pdf

Tamanho: 10 Mb


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