Manual de Direito Administrativo [2016] – João Trindade e Gustavo Scatolino

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Conforme:

– EC nº 88/2015
– Novo CPC
– Lei nº 13.243/2016
– Lei nº 13.172/2015
– Lei nº 13.135/2015
– Lei nº 13.146/2015
– Lei nº 13.173/2015
– Lei nº 13.097/2015
– Lei nº 13.190/2015
– Medidas Provisórias nºs 703 e 678/2015

Novos temas para provas discursiva e oral:

– Dano moral in re ipsa em face do Estado;
– Venire contra factum proprium e Administração Pública;
– Considerações sobre a evolução do princípio da legalidade;
– Análise acerca da discussão doutrinária sobre sua existência ou ?reconstrução? do princípio da supremacia do interesse público;
– O caso do parecer AGU n. 051/2006 – Recurso hierárquico impróprio;
– Mandado de Segurança e Teoria da Encampação;
– Divergências doutrinárias sobre elementos e atributos dos atos administrativos;
– Panorama sobre a responsabilização do advogado parecerista;
– Análise de acórdãos do TCU sobre licitações e contratos administrativos;
– Desconsideração da personalidade jurídica na via administrativa;
– Análise da ADPF n. 46 (serviço postal e atividade econômica);
– Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco integral e doutrina;
– Teoria da “Perda de uma chance” em face do Estado.

Existem vários motivos e motivações para escrever um livro. Mas também é possível empreender um projeto editorial sem a clareza consciente do que teria determinado tal iniciativa.

No caso deste livro, não é preciso conversar com os autores para saber que havia um motivo muito claro. Mais do que um motivo, enquanto justificativa ou fundamento, uma motivação.

Ou seja, este livro tem por justificativa a construção de uma obra que viabilize de forma acessível e pragmática a compreensão do conjunto de conceitos, construções, institutos e regras que compõe o Direito Administrativo. Mas os autores desenvolveram este trabalho também motivados e impulsionados pelo firme e intenso propósito de colaborar com aqueles que buscam compreender o Direito Administrativo, em especial, na perspectiva de busca da aprovação em concursos públicos.

O Direito Administrativo consiste em campo do Direito com o qual se pode tomar contato de forma mais ou menos empolgante.

Reconheço minha suspeição, já que me incluo entre aqueles que se empolgam, sem qualquer esforço, com o Direito Administrativo, o qual consiste numa construção jurídica que corresponde a uma das mais emblemáticas manifestações de ruptura com o modelo de Estado Patrimonialista da Idade Média. Por isto, devemos muito ao Direito Administrativo e aos administrativistas.

É bem verdade que talvez a empolgação que tenho com o Direito Administrativo seja fruto da influência da atuação que tive como advogado público, ao exercer os cargos de Procurador de Estado e Advogado da União, antes de ingressar na Magistratura do Trabalho.

Mas o fato é que, mesmo para aqueles tidos por não naturalmente empolgados com o Direito Administrativo, esta obra, de autoria dos Professores Gustavo Scatolino e João Trindade, promove um grande impulso para que se empolgue e compreenda a presente matéria.

E para isto, o livro conta com uma estrutura muito bem pensada e elaborada.

O desenvolvimento dos capítulos começa com uma elaboração geral dos temas tratados, abordando conceitos doutrinários e tese jurisprudenciais. Avança para abordagens aprofundadas, sem, porém, perder a fluência e leveza da leitura, procurando trazer inclusive construções e posicionamentos divergentes. Por fim, apresenta uma revisão, na qual desenvolve uma síntese dos principais elementos trabalhados.

Como psicopedagogo, poderia escrever uma pequena tese para provar que a estrutura do livro é bastante eficaz para aqueles que estudam para concursos públicos e operadores do Direito em geral, compreensão acerca da qual não tenho dúvida. Mas pouparei os leitores destes fundamentos, pois, afinal, o livro é de Direito Administrativo.

Portanto, parabenizo os autores pela iniciativa. E também lhe parabenizo, enquanto leitora ou leitor, por ter tomado a atitude de adquirir e estudar por este livro.

Por fim, manifesto votos de que o esforço investido nesta empreitada contribua com o alcance dos seus objetivos.


GêneroDireito
Ano: 2016
Editora: Juspodivm

Numero de paginas: 1040
Tamanho: 23 MB
Formato: PDF
Idioma: Português

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